ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2022
O indicador utilizado para cada ano (2022) é o saldo orçamental (€-7134 milhões). Neste caso teremos que ir ao mercado pedir, já que a receita não chega para equilibrar a despesa do orçamento do Estado. O défice é de 3,2 %, é um bom indicador, já que se fala que a comissão europeia volte no próximo ano a impor o máximo de défice de 3% dos anos antes da pandemia.
Neste caso o Estado Português necessita ainda de se endividar em € 7134 milhões para cobrir uma despesa de €105.752 milhões. O orçamento não será expansionista, embora impulsione o setor público da economia, nomeadamente a ferrovia, que a economia deveria aproveitar para instalar em Portugal uma estrutura de construção de material circulante ferroviário, tendo desde já como cliente o governo Português, ficando o dinheiro no País e não ir engrossar a economia de outros países.
A descida da dívida pública vai continuar negociando nova dívida para pagar a anterior a juros mais baixos, diminuindo a dívida em juros a entregar aos mercados. Neste caso, o estado prevê uma baixa de juros da dívida pública de 2,6 mil milhões para 2,3 milhões e uma descida de 0,3%.
Neste orçamento o governo está a apostar na procura interna (aumento de salários e pensões distribuindo dinheiro pelas famílias) facilita o aumento do endividamento que vai fomentar a compra de bens espero que duradouros para desenvolver o país. Deve ter em atenção que esse investimento que se vai fazer, vai inverter a tendência de baixa da dívida pública já que temos que pagar as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, dado tratar-se de dívida pública arrecadada noutras circunstâncias, com juros muito favoráveis. Outra atenção é para a Balança Comercial que tem já um excedente negativo de €1,47 mil milhões que limita o nosso endividamento no estrangeiro que deverá ser contrariado com o aumento das exportações pelas nossas empresas. A ver vamos…
Uma crítica a este Orçamento é não descortinar incentivos à criação de novas empresas, para criar novos clusters empresariais, já que necessitamos nomeadamente de indústrias seja de que ramo for para consolidar um setor exportador mais pujante para servir de motor à economia. Outra crítica é não ver verbas específicas para o desenvolvimento do interior, que pouco vai beneficiar deste mar de dinheiro que aí vem. É sempre para os mesmos…
Outra injustiça é a atualização de pensões, que deveria ser de pelo menos 2% para os escalões mais baixos e 1,5 para os mais altos para repor algum poder de compra.
A ver vamos se o OE de 2022 vai melhorar. Para já, apesar de tudo, não se pode considerar um mau orçamento, face aos orçamentos anteriores que foram restritivos e tendo em conta o enquadramento atual (possibilidade de novas pandemias) e previsão futura.
Há um grande alarido em relação a aprovação do documento. A esquerda parlamentar dará um tiro no pé se não aprovar este orçamento. Acredito que o bom senso vai prevalecer e o orçamento vai ser aprovado.
Publicado no Ecos de Barroso.
Fonte de dados: Expresso Economia de 16 de outubro.
Manuel Afonso Machado, Economista e Professor do Ensino Superior.
