AS FINANÇAS DA CÂMARA DE MONTALEGRE
A manter-se a atual legislação sobre finanças locais o interior do País que tem estado a morrer em lume brando, com o atual financiamento e com o aumento da taxa de desertificação do interior só podemos desaparecer.
O desenvolvimento do concelho de Montalegre, tem andado a passo de caracol, onde as finanças não chegam a todas aldeias. Sabemos que há concelhos onde se gastam milhões em melhorias não prioritárias, pelo vou ver se consigo descobrir o que se passa.
Dei uma olhadela pela legislação do financiamento autárquico e fiquei horrorizado, como se pode aprovar um pacote de medidas financeiras que no essencial tem por base os os residentes na autarquia e as empresas sediadas no concelho. Os principais impostos que são receita da autarquia são pagos pela população e pelas empresas residentes. Este binômio população e empresas, quase não existe no interior. Se estes territórios estão em desertificação é porque os residentes não conseguem emprego para lá permanecer. Não vimos medidas diferenciadoras que venham apoiar estes concelhos. Esta lei é ótima para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e outras áreas populosas e industrializadas. O maior empregador destas autarquias e ela própria. Não me parece mal que para manter população residente se recorra a este expediente. Devem é trabalhar para justificar o emprego. Há sempre muito trabalho a fazer num concelho tão extenso.
Os concelhos com problemas de interioridade pertencem a Associação Nacional de Municípios, fórum ideal para levantar os problemas atuais de financiamento dos municípios do interior. Devem agrupar-se e defender os seus interesses que estão no espirito da lei e proporem alterações a lei de financiamento das autarquias que resolva estas situações. È urgente e necessário criar um mecanismo diferenciador do nível de desenvolvimento destes concelhos e atribui-lhe verbas para o seu desenvolvimento por setores com prazos razoáveis. Esta vertido no artigo 11º da lei nº 151 de 2015, de 11 de setembro, que diz: na minha tradução livre: O desenvolvimento do Pais deve ser feito de acordo com as caraterísticas de cada região e não haver cidadãos, e regiões de primeira e de segunda categoria em Portugal e na UE. Infelizmente esta lei permite distorções de financiamento autárquico que referimos e conduzem ao abismo.
Se nada se fizer, o nosso concelho e outros em situação idêntica, tem o um destino traçado que não é famoso. Pode até desaparecer acontecendo-lhe o mesmo que aconteceu com a associação de freguesias. Mas a associação de Freguesias resolveu alguma coisa? A primeira vista, nada. Na maioria dos casos a presidência da junta para alguns lugares ficou mais longe.
Não estou a ser pessimista, tenho cinquenta anos de vivencia com maturidade no interior, onde nasci, neste caso numa aldeia do Baixo Barroso no concelho de Montalegre onde se vivia do que a terra dava, criando também algum gado e animais domésticos. Neste momento em termos económicos vive-se melhor com os subsídios e reformas que se falhassem, muita gente morreria de fome. A terra que há cinquenta anos era trabalhada pelas famílias, que lutavam para manter a sua sobrevivência, hoje não há gente capaz de fazer os trabalhos agrícolas que então eram feitos comunitariamente. Nem pagando é possível contratar alguém porque não há quem contratar.
Se durante aos anos sessenta foi possível viver em Barroso, com o emprego criado nas obras construção dos aproveitamentos hidroelétricos da HICA, era emprego local, permitia ainda complementar o ordenado com trabalho na agricultura com os filhos a ajudar, já que a possibilidade de frequentar cursos médios ou superiores eram remotas. Nesta década o concelho tinha mais de dez mil habitantes, mas ainda não estávamos na União Europeia e as verbas para fazer os obras necessárias nas aldeias também não existia. As obras para a construção e funcionamento dos aproveitamentos hidroelétricos permitiram tirar muitas aldeias do isolamento. O emprego foi terminando com a conclusão das obras da HICA e ganhamos numa primeira fase população nas instalações provisórias e nos bairros construídos.
Mas o desemprego obriga novamente os barrosões a iniciar nova batalha para ganhar o pão com a emigração para a Europa e outra partes do mundo, onde era possível sobreviver ao desemprego melhorar o nível de vida e constituir família.
A saga deste povo vem desde a idade média onde o comunitarismo se sobrepôs ao individualismo e foi possível chegar ao dia de hoje. Também nessa época o Estado se demitiu de organizar o território. Não se esqueceu de quebrar impostos sobre o uso da terra sem dar nada em troca. Hoje enquanto as grandes cidades tem que inventar aonde gastar o dinheiro que recebem dos impostos que lhe entram no banco, nós continuamos a receber umas esmolas, que ainda não chegaram para fazer saneamento básico em todas as aldeias do concelho.
O financiamento dos municípios dentre outra legislação a Lei nº 151/2015, de 11 de setembro, tem grande importância. Vamos referir somente o que é essencial no financiamento das autarquias. No seu artigo 11º, a letra da lei, tem um preâmbulo muito apelativo “tendo em conta o desenvolvimento do País e políticas de convergência a que Portugal está vinculado no seio da União Europeia”. Esta lei cria um financiamento igual para todas as autarquias criando uma enorme discrepância entre municípios ricos e pobres e no artº 12º cria um concelho de Coordenação Financeira e as receitas atribuídas aos municípios baseadas nos impostos, IMI, IMT, IRS, IVA, IRC, Derrama e IUC, etc.
Faltou criar legislação para financiar os municípios mais pobres em função da sua população, dimensão, número de aldeias e da sua distância aos grandes centros urbanos. Vamos analisar somente o IMI, cuja análise se pode aplicar aos restantes impostos com as devidas adaptações.
IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, trata-se do imposto que pagamos sobre os nossos terenos e casas. Como sabemos continuamos como na idade media a pagar para trabalhar a terra e a casa que efetivamente não é nossa, mas sim do Estado. È um imposto que incide individualmente sobre proprietários e empresas.
Por muito que paguemos não podemos comparar com os grandes aglomerados populacionais que pagam no conjunto muitos milhões, mas tem a vantagem de ter tudo á porta, nomeadamente os serviços públicos, transportes, serviços bancários, finanças, saúde etc.
No interior quem vive nas Vilas, está com alguma vantagem, relativamente as aldeias mais afastadas. Que necessitam de se deslocar as Vilas ou Cidades mais próximas para pagar impostos, aceder a uma caixa multibando, consultar um médico ou fazer compras. Temos ás vezes de fazer 120 km ou mais e suportar os custos da deslocação. São os custos de viver no interior onde os residentes das 135 aldeias do concelho de Montalegre também estão sujeitos.
Quase todos os impostos são no todo ou em parte financiamento das autarquias com uma desvantagem, concelho que não tem tecido empresarial e população ativa não tem verbas suficientes para se desenvolver. Continuamos a perder população porque os mais novos não tem emprego no seu concelho, tem que se deslocar para outros concelhos mais ricos para obter emprego. Os concelhos de origem ficam mais pobres e os ricos cada vez mais ricos.
Mas no caso do concelho de Montalegre e possível dar a volta a interioridade.
Claro que sim.
O Município de Montalegre tem direito a receita de IMI que deixou de quebrar aos antigos proprietários das aldeias sobre os terrenos afogados pelas Barragens existentes no concelho que poderia trazer uma verba anual muito boa para os cofres da Câmara. A Autoridade Tributária (AT) já disse que a EDP tem que pagar. Não se percebe o que está a dificultar o pagamento.
De qualquer forma, mesmo com o IMI das barragens, não iria resolver o problema de fundo de financiamento dos concelhos do interior. que é um atraso de muitos anos em que as autarquias por si só não conseguem dar a volta á situação. As variáveis são tantas e consomem tantos recursos que só com a alteração da Lei do financiamento municipal algumas políticas teriam que ser financiadas centralmente para estimulem as empresas a fixarem-se no interior com verbas que possam ser usadas pelas Autarquias e definir novos incentivos fiscais locais e nacionais á primeira instalação, nomeadamente com infraestrutura em parque preparados para instalação de novas empresas, como tem sido feito noutras zonas do Pais.
È necessário definir politicas e áreas de desenvolvimento prioritário e atribuir á fixação de novas indústrias conforme a maior ou menor distância aos portos marítimos e aos aeroportos para permitir as exportações. Neste momento o concelho de Montalegre tem um défice de acessibilidade enorme. Não é por acaso que as empresas não nos escolhem. Necessitamos com urgência de melhorar a ligação por estrada do concelho de Montalegre a Braga através da EN 103. A ligação da autoestrada em Boticas, Cabeceiras de Basto e Chaves, não servem o Baixo Barroso, porque gastamos tempo e dinheiro preciso a percorrer a ligação que tem custos e é mais longa e mais demorada. A retificação da N103 entre as localidades Cerdeirinhas no concelho de Vieira do Minho e os Padrões no concelho de Montalegre, permitiria aumentar a velocidade média de 40Km/hora para 65 Km/ retirando 20 min ao trajeto até Braga, poupando combustível e o desgaste das viaturas. Há já estudos na gaveta que poderiam ser melhorados e aproveitados para fazer esta obra. Só falta vontade política. Um concelho com fracas acessibilidades não é selecionado para investimento. A EN103, teve último melhoramento há mais de 60 anos.
Vamos ter esperança e pode ser que alguém nos ajude a sair desta situação terrível.
Manuel Afonso Machado – Economista Sénior
Nota: Artigo original retificado para melhor leitura e fundamentação, embora o espirito inicial se mantenha.
